Após condenação pelo STF, Eduardo Bolsonaro fala em "jogo de cartas marcadas" e descarta recurso

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por coação e afirmou que o processo foi conduzido como um "jogo de cartas marcadas". Em entrevista ao Metrópoles nesta terça-feira (16), ele também indicou que não pretende recorrer da sentença.

“Se a gente tem uma Constituição, ela tem que ser respeitada. O Alexandre de Moraes pode até não gostar dela, mas ele tem que respeitar”, declarou.

Eduardo afirmou ainda que houve desrespeito ao devido processo legal e alegou ter sido impedido de exercer plenamente sua defesa. “É um jogo de cartas marcadas feito para me condenar, onde há desrespeito ao processo legal e impossibilidade de me defender”, disse.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos.

Segundo o entendimento da Corte, o ex-parlamentar tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Moraes rejeitou argumentos da defesa

No voto que embasou a condenação, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), que sustentava que Eduardo Bolsonaro não teria sido devidamente informado sobre o andamento do processo.

O magistrado também afirmou que não cabe a um deputado federal atuar internacionalmente contra interesses do próprio país.

Acusação da PGR

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro realizou declarações públicas e publicações em redes sociais afirmando ter colaborado para que autoridades dos Estados Unidos adotassem sanções e restrições contra integrantes do Judiciário brasileiro, incluindo ministros do STF.

A acusação sustenta que as ações teriam sido motivadas pela alegação de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nota divulgada nas redes sociais

Na noite desta terça-feira, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em suas redes sociais na qual voltou a questionar a validade do processo e afirmou que jamais foi citado formalmente.

Segundo ele, tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa e continua aguardando uma notificação oficial por carta rogatória. O ex-deputado alegou ainda que reside em endereço conhecido pelas autoridades e pela imprensa nos Estados Unidos, criticando o que considera uma falha no cumprimento dos procedimentos legais.

Na nota, Eduardo também afirmou que qualquer sentença proferida sem observância do devido processo legal seria nula e voltou a acusar o ministro Alexandre de Moraes de atuar simultaneamente como vítima e julgador no caso. O ex-parlamentar disse ainda acreditar que o objetivo do julgamento seria impedir sua participação em futuras eleições.

Por fim, declarou ter confiança na "restauração da democracia brasileira" e manifestou apoio ao senador Flávio Bolsonaro para a disputa presidencial. Até o momento, o STF não havia se manifestado sobre as declarações divulgadas pelo ex-deputado.