Concurso da Saúde de 2002 ainda gera impasse e MPAL pede transparência ao Judiciário
Ministério Público quer que CNJ apure sigilo em ação e cobra nomeação de aprovados da reserva técnica
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir mais transparência em um processo que envolve o concurso público da área da saúde realizado em 2002 pelo Governo de Alagoas. O caso foi discutido nesta terça-feira (16), durante reunião entre o promotor de Justiça Coaracy Fonseca e representantes da comissão de candidatos da reserva técnica.
Segundo o MPAL, mesmo após 24 anos da realização do concurso, menos de 400 candidatos foram nomeados, enquanto centenas seguem aguardando convocação. A principal queixa apresentada ao órgão é de que a ação judicial que trata do tema tramita em sigilo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o que, na avaliação do Ministério Público, dificulta o acompanhamento do processo pelos interessados.
Diante da situação, o promotor informou que pretende levar o caso ao CNJ para pedir a abertura e maior transparência dos autos, permitindo acesso às partes envolvidas e à sociedade. Além disso, o MPAL também deve cobrar do Estado a substituição de servidores contratados de forma temporária por candidatos aprovados que ainda aguardam nomeação.
Durante a reunião, representantes da comissão relataram que, na área da saúde, há mais de 1.100 profissionais atuando em vínculos temporários ou terceirizados, enquanto cerca de 600 aprovados na reserva técnica seguem fora das vagas.
Os candidatos também apresentaram comparações entre cargos. No caso dos farmacêuticos, por exemplo, apenas um dos 13 aprovados teria sido nomeado até 2025, enquanto o Estado manteria dezenas de contratados temporários na mesma função. Situação semelhante, segundo o grupo, ocorre com psicólogos e outras categorias.
O promotor Coaracy Fonseca classificou como inadequado o nível de sigilo do processo e criticou a falta de transparência. Para ele, informações desse tipo deveriam ser públicas e acessíveis.
Os representantes da comissão afirmaram que enfrentam dificuldades para obter informações e destacaram a reunião com o MPAL como um avanço na busca por respostas.
