Campo Grande e Olho d’Água Grande viram alvo do MP e do MPF por problemas na educação

Os municípios de Campo Grande e Olho d’Água Grande, no Agreste de Alagoas, passaram a concentrar uma série de questionamentos envolvendo a gestão da educação pública. Em um intervalo de poucos dias, as duas cidades foram alvo de medidas adotadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em investigações que tratam desde a precarização do ensino até o suposto uso irregular de recursos destinados à educação.

Nesta segunda-feira (15), o MPAL ajuizou ações civis públicas contra os dois municípios para corrigir distorções na gestão do magistério e fortalecer a educação pública. As ações foram propostas após levantamentos baseados em dados oficiais do Censo Escolar apontarem elevado número de profissionais contratados temporariamente para exercer funções permanentes nas redes municipais.

Segundo o Ministério Público, em Campo Grande apenas cerca de 42% dos profissionais da educação ocupam cargos efetivos, enquanto a maior parte do quadro é composta por contratados temporários. O órgão também afirma que o município não realiza concurso público para o magistério há mais de uma década e apresenta elevado índice de inadequação docente.

Em Olho d’Água Grande, o cenário seria ainda mais crítico. De acordo com o MPAL, apenas 34% dos profissionais da educação são efetivos e há número significativo de professores atuando em áreas diferentes daquelas para as quais possuem formação específica. O município também não promove concurso para o magistério há mais de 11 anos.

Nas ações, o Ministério Público pede que as duas prefeituras realizem concursos públicos, promovam a substituição gradual das contratações temporárias por servidores efetivos, criem cargos necessários para atender à demanda das redes municipais e façam adesão à Prova Nacional Docente (PND), instituída pelo Ministério da Educação.

Além das ações movidas pelo MPAL, Campo Grande e Olho d’Água Grande também passaram a ser investigados pelo Ministério Público Federal, que instaurou procedimento para apurar suposto uso irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A investigação foi aberta após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo revelar indícios de utilização de recursos da educação para despesas que, em tese, não estariam relacionadas à finalidade do fundo.

Entre os gastos apontados na reportagem estão pagamentos para compra de agrotóxicos, aquisição de peças para tratores, manutenção de veículos particulares ligados a construtoras e obras em uma arena de vaquejada pertencente à família que exerce influência política sobre os dois municípios.

Segundo a publicação, os valores sob suspeita somam aproximadamente R$ 6 milhões. A reportagem também relata que, apesar dos elevados gastos com transporte escolar, escolas apresentam problemas estruturais, ônibus circulam em condições precárias e professores recebem remuneração abaixo do piso nacional.

As duas cidades são administradas por integrantes do mesmo grupo político. Campo Grande é governada pelo prefeito Teo Higino (PSB), enquanto Olho d’Água Grande tem como prefeita Suzy Higino (PP). Ambos são ligados ao ex-prefeito Arnaldo Higino, apontado como principal liderança política da região.

Até o momento, não há decisão judicial sobre os fatos investigados pelo MPF. Os gestores mencionados têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.