Brasil pede à Justiça dos EUA rejeição de ação movida pela Rumble contra Alexandre de Moraes

O governo brasileiro solicitou à Justiça dos Estados Unidos que rejeite a ação apresentada pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido foi encaminhado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua em defesa dos interesses do Estado brasileiro no caso.

Na manifestação, a AGU sustenta que a ação proposta pela empresa não encontra respaldo jurídico para tramitar na Justiça norte-americana e argumenta que as decisões questionadas foram tomadas por uma autoridade brasileira no exercício regular de suas funções jurisdicionais.

A disputa envolve ordens judiciais expedidas por Moraes relacionadas ao funcionamento da plataforma e ao cumprimento de determinações do Poder Judiciário brasileiro. A Rumble contesta essas medidas e levou o caso aos tribunais dos Estados Unidos.

Segundo o governo federal, reconhecer a validade da ação poderia representar uma interferência indevida na soberania do Brasil e nas competências do Judiciário nacional, uma vez que as decisões foram proferidas dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

O episódio integra uma série de embates envolvendo plataformas digitais e autoridades brasileiras sobre moderação de conteúdo, cumprimento de ordens judiciais e atuação de empresas estrangeiras no país.

Com o pedido apresentado pela AGU, caberá agora à Justiça dos Estados Unidos analisar os argumentos das partes e decidir se a ação movida pela Rumble terá continuidade ou será arquivada.