Moraes nega pedido e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
Sessão da Primeira Turma está marcada para esta terça-feira (16) e analisa ação sobre suposta articulação ligada a tarifaço
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) o pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por acusação de coação no curso do processo.
Com a decisão, o julgamento segue mantido para esta terça-feira (16), na Primeira Turma do STF, responsável por analisar o caso. O colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator, Alexandre de Moraes.
A ação investiga suposta atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações envolvendo o governo dos Estados Unidos para impor medidas comerciais contra o Brasil, episódio que ficou conhecido como “tarifaço”. O processo também envolve a alegação de tentativa de influência sobre sanções e restrições diplomáticas.
O pedido de adiamento havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar. O órgão argumentou que o colegiado estaria incompleto após mudanças na composição das turmas do Supremo.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o regimento interno do STF permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros e que não há irregularidade no andamento do julgamento.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal”, afirmou o ministro na decisão.
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde o ano passado e teve o mandato parlamentar perdido após sucessivas ausências nas sessões da Câmara dos Deputados. A defesa no processo é feita pela Defensoria Pública da União, após o ex-deputado não indicar advogado particular.
O julgamento deve ocorrer nesta terça-feira e pode definir os próximos passos da ação penal no Supremo.
