Operação Watergate investiga fraude fiscal de R$ 49 milhões em empresas de água mineral em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), a Operação Watergate para desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens no setor de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral. Segundo as investigações, o esquema pode ter causado um prejuízo superior a R$ 49 milhões aos cofres públicos estaduais.

A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com apoio da Polícia Civil de Alagoas, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Aviação (DEA).

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. As medidas tiveram como alvo seis pessoas físicas e nove pessoas jurídicas investigadas por participação no suposto esquema.

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados. A medida tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

De acordo com o Ministério Público, a empresa considerada o núcleo central do grupo econômico possui débitos de ICMS já inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9,4 milhões. Paralelamente, existe uma dívida administrativa em fase de apuração estimada em aproximadamente R$ 40 milhões.

As investigações apontam que nove empresas atuariam de forma coordenada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio. A suspeita é de que produtos fossem comercializados entre empresas do mesmo grupo econômico por valores inferiores aos praticados no mercado, reduzindo a base de cálculo dos tributos e impactando diretamente a arrecadação estadual.

Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, as operações teriam sido estruturadas para gerar vantagens financeiras indevidas ao grupo empresarial em detrimento da arrecadação pública.

"O combate aos crimes contra a ordem tributária é fundamental para proteger recursos que deveriam ser destinados à execução de políticas públicas essenciais para a população", destacou o promotor.

Conforme estimativas apresentadas pelos órgãos de investigação, os R$ 49 milhões supostamente desviados por meio das fraudes fiscais seriam suficientes para financiar a construção de aproximadamente duas mil casas populares.

Para o Ministério Público, a perda desses recursos afeta diretamente investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública e programas sociais voltados à população mais vulnerável.

Outro ponto que será analisado durante a investigação envolve benefícios fiscais concedidos às empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).

O MPAL e a Secretaria da Fazenda irão verificar se os incentivos foram concedidos e utilizados de forma regular. O programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fortalecer a atividade industrial e gerar empregos no estado.

A correta utilização desses benefícios faz parte das medidas de controle e fiscalização adotadas pelos órgãos públicos.

O nome "Watergate" faz referência ao ramo de atividade das empresas investigadas, ligadas à exploração e comercialização de água mineral. A expressão em inglês pode ser traduzida literalmente como "Portão d'Água" e também remete ao famoso escândalo político norte-americano que ficou conhecido mundialmente pelo mesmo nome.