Governo e CNJ lançam guias sobre busca de pessoas desaparecidas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta quinta-feira (11), três publicações voltadas à capacitação de agentes públicos e ao aprimoramento das ações de busca de pessoas desaparecidas em todo o país.

Os materiais fazem parte da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e foram apresentados durante seminário realizado em Brasília.

Entre as publicações estão a cartilha “Atuação das Polícias Militares e das Guardas Municipais na Busca de Pessoas Desaparecidas”, o Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais e o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil.

Segundo o MJSP, os documentos têm como objetivo orientar procedimentos, padronizar ações e fortalecer a articulação entre diferentes órgãos envolvidos nas buscas.

O órgão também destacou a importância do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que reúne dados das polícias civis estaduais para agilizar investigações em todo o país.

O CNJ também apresentou o Manual de implementação da Resolução nº 634/2025, que estabelece diretrizes para a atuação do Judiciário em casos de desaparecimento.

O material orienta magistrados sobre procedimentos como declaração de ausência e morte presumida, com foco em um atendimento mais humanizado às famílias.