Justiça determina que Hospital Chama regularize gestão de resíduos após ação do Ministério Público

Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) determinou que o Hospital Chama, em Arapiraca, adote uma série de medidas para corrigir irregularidades ambientais e sanitárias identificadas na unidade. A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados pela 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca em ação civil pública ajuizada no mês de abril.

Entre os problemas levantados pelo Ministério Público estão a ausência de alvará sanitário válido, inconsistências no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), falta de comprovação da destinação adequada do lodo gerado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e indícios de descarte irregular de resíduos e líquidos provenientes das atividades hospitalares.

Ao analisar o caso, o Judiciário entendeu que há elementos suficientes indicando risco potencial ao meio ambiente e à saúde pública, motivo pelo qual concedeu tutela de urgência impondo uma série de obrigações ao hospital.

Pela decisão, a unidade deverá interromper imediatamente qualquer descarte de resíduos de serviços de saúde em locais inadequados ou sem licença ambiental, bem como cessar o lançamento de efluentes em redes de drenagem pluvial ou outros pontos não autorizados pelos órgãos competentes.

Além disso, o Hospital Chama terá 30 dias para apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos atualizado, elaborado por profissional habilitado e em conformidade com a legislação vigente. No mesmo prazo, deverá comprovar a destinação ambientalmente correta do lodo produzido pela Estação de Tratamento de Esgoto e demonstrar as medidas adotadas para regularizar sua situação sanitária.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 50 mil.