Governo define regras de expediente em dias de jogos da Copa do Mundo de 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria com regras sobre o expediente de servidores nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

As normas abrangem servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A portaria prevê possibilidade de flexibilização do horário de trabalho em dias de partidas. Os órgãos poderão autorizar saída antecipada de servidores conforme o horário dos jogos, com compensação das horas não trabalhadas no período de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026.

Nos jogos com início às 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Em partidas às 16h, a saída poderá ocorrer a partir das 13h. Em jogos às 17h, a liberação será a partir das 14h. Em partidas às 18h, a saída será a partir das 15h. Em jogos às 19h, a liberação ocorrerá a partir das 16h, no horário de Brasília.

Em jogos com início às 21h30, servidores poderão ser liberados às 18h30, quando a jornada ultrapassar esse horário. Em partidas às 22h, a liberação poderá ocorrer a partir das 19h, para servidores com jornada após esse período.

Para servidores em atividade presencial fora do Programa de Gestão, a compensação será feita por meio de ajuste de jornada. Para participantes do programa em regime presencial ou de teletrabalho, a compensação será feita por cumprimento das entregas previstas em plano de trabalho.

A portaria prevê desconto na remuneração em caso de não compensação das horas. O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e de uma hora diária para estagiários.

Os órgãos deverão manter funcionamento durante os jogos caso o servidor opte por seguir expediente normal. As unidades também devem garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.