Governo avalia recorrer ao STF contra projetos aprovados pelo Senado com impacto bilionário

Projetos aprovados recentemente pelo Senado Federal e que podem gerar um impacto de centenas de bilhões de reais nas contas públicas devem ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é compartilhada por integrantes do governo federal e por ministros da própria Corte, que apontam possíveis inconstitucionalidades nas matérias.

Entre as propostas aprovadas pelos senadores estão a criação de uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas e econômicas, a fixação de um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas e regras mais flexíveis para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O entendimento predominante no Palácio do Planalto é que os textos criam novas despesas para estados e municípios sem apresentar a origem dos recursos necessários para financiá-las, o que poderia contrariar dispositivos constitucionais. Diante desse cenário, o governo não descarta vetar os projetos ou até mesmo provocar o STF para discutir sua validade jurídica.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu que as propostas sejam reavaliadas pela Câmara dos Deputados antes de seguirem para sanção presidencial. Segundo ele, caso os problemas apontados não sejam corrigidos, há possibilidade de veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e eventual judicialização do tema.

Em manifestação pública, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que a Constituição veda a criação de despesas obrigatórias para entes federativos sem a correspondente previsão de fonte de custeio. O magistrado lembrou ainda que entendimento semelhante já foi adotado pela Corte durante a análise do piso nacional da enfermagem.

De acordo com estimativas do governo, apenas a renegociação das dívidas do setor agropecuário pode representar um custo de cerca de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional. O novo piso salarial para médicos e dentistas teria impacto estimado em R$ 8,1 bilhões já em 2026, enquanto a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias pode gerar despesas próximas de R$ 99 bilhões.