Program Ronda no Bairro é alvo de denúncia no MPT por precariedade de trabalho e uso irregular de viaturas

O programa Ronda no Bairro, do Governo de Alagoas, tornou-se alvo de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que aponta supostas condições precárias de trabalho, uso irregular de viaturas públicas e restrições indevidas ao exercício de direitos funcionais por agentes que atuam no serviço. A informação consta em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a denúncia foi apresentada à Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em Maceió. No entanto, o Ministério Público do Trabalho reconheceu não possuir atribuição para conduzir a apuração e promoveu o encaminhamento da demanda aos órgãos competentes.

Após análise do caso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aprovou parecer jurídico que recomenda à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) a adoção de providências para investigar os fatos narrados.

Entre as irregularidades relatadas na denúncia estão a suposta precariedade das condições operacionais de trabalho enfrentadas pelos agentes do programa, o possível uso irregular de viaturas públicas e limitações indevidas ao exercício de direitos funcionais dos servidores.

O despacho orienta que a Seprev verifique a existência das irregularidades apontadas e, caso elas sejam confirmadas, adote as medidas administrativas necessárias para corrigir os problemas com a brevidade que o caso exige.

Além da Secretaria, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) também foi acionada para tomar ciência dos fatos e avaliar, dentro de suas competências, a adoção de procedimentos de fiscalização e controle.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) para comentar o conteúdo da denúncia e informar se já foi instaurado procedimento interno para apuração das acusações. Até o fechamento desta matéria, contudo, o órgão não havia encaminhado resposta.