Fiesp defende PEC do trabalho flexível e reúne apoio de entidades empresariais
Federação afirma que texto é alternativa ao fim da escala 6x1 e preserva direitos trabalhistas previstos na Constituição
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou nesta terça-feira (9) um manifesto em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como “PEC do trabalho flexível”, apresentada como alternativa à proposta que prevê o fim da escala 6x1.
Segundo a entidade, cerca de 3 mil organizações empresariais de diferentes regiões do país aderiram ao manifesto, representando aproximadamente 90% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento foi encaminhado ao Senado Federal com apelo pela aprovação da proposta.
A Fiesp afirma que o texto busca ampliar a liberdade de escolha do trabalhador em relação à jornada, permitindo modelos mais flexíveis de trabalho por horas, de acordo com as necessidades individuais e setoriais.
Entre os exemplos citados pela entidade estão a possibilidade de jovens conciliarem trabalho e estudos, mães ajustarem horários conforme a rotina familiar e trabalhadores aumentarem a renda em períodos de maior demanda.
A federação destaca ainda que a proposta mantém direitos previstos na Constituição, como 13º salário, férias, FGTS e INSS, que seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. O texto também estabelece que a remuneração da hora não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
