TRE-AL mantém multa de R$ 10 mil ao perfil União Polêmico por publicação com IA contra JHC
Tribunal confirmou decisão de primeira instância que determinou a remoção do conteúdo e aplicou sanção por propaganda eleitoral antecipada negativa
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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao perfil União Polêmico por uma publicação que utilizava inteligência artificial para manipular a imagem do ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC (PSDB). A decisão foi proferida durante o julgamento de um recurso contra a sentença de primeira instância.
Ao analisar o caso, o TRE-AL negou provimento ao recurso e confirmou integralmente a decisão que havia determinado a retirada definitiva do conteúdo das redes sociais.
“Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida que julgou parcialmente procedente a representação eleitoral em face do Portal União Polêmico, para confirmar a ordem definitiva de remoção do conteúdo ilícito e condenar o representado ao pagamento de multa de R$ 10.000,00”, registra o voto.
Segundo a ação, a publicação utilizava recursos de inteligência artificial para alterar a imagem de JHC, associando o então pré-candidato a uma situação considerada enganosa pela Justiça Eleitoral.
O entendimento adotado pelo tribunal foi de que o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão e configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, com potencial para influenciar a percepção do eleitorado.
Com a decisão, permanece válida tanto a determinação de remoção da postagem quanto a multa aplicada ao responsável pelo perfil.
O caso integra uma série de ações analisadas pela Justiça Eleitoral envolvendo o uso de inteligência artificial e conteúdos digitais durante o período pré-eleitoral, tema que tem recebido atenção especial dos tribunais diante do avanço das tecnologias de manipulação de imagens e vídeos.
