Pai de Henry Borel pede anulação de julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros
Recurso pede anulação do julgamento o caso da morte do menino Henry Borel
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O vereador Leniel Borel protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso para tentar anular o julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso da morte do menino Henry Borel.
O pedido foi apresentado pela assistência de acusação e será analisado pelas instâncias superiores da Justiça do Rio de Janeiro. A defesa de Leniel sustenta que houve falhas na formulação dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença durante o Tribunal do Júri realizado na última semana.
Segundo os advogados, os jurados reconheceram elementos centrais da acusação e rejeitaram a tese absolutória apresentada por Monique. No entanto, respostas dadas em uma etapa posterior da votação teriam produzido um resultado considerado incompatível com as conclusões anteriores.
Para a assistência de acusação, a forma como as perguntas foram elaboradas e apresentadas aos jurados teria gerado contradições capazes de comprometer a manifestação da vontade do Conselho de Sentença.
“O recurso foi interposto diante da existência de vícios insanáveis na formulação e condução da quesitação submetida ao Conselho de Sentença”, afirmou o advogado Cristiano da Rocha Medina, representante de Leniel Borel.
Com base nesse entendimento, a acusação pede que o julgamento seja declarado nulo e que um novo júri seja realizado. O recurso não questiona diretamente a decisão dos jurados, mas a forma como o questionário foi estruturado durante o julgamento.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisar o pedido e decidir se mantém o resultado do júri ou determina a realização de uma nova sessão de julgamento.