Justiça condena ex-prefeito de Gravatá a devolver quase R$ 600 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 597,5 mil aos cofres públicos por supostas irregularidades na contratação de serviços e realização de pagamentos durante sua gestão municipal. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá e ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, o ex-gestor teria autorizado despesas sem a realização dos processos licitatórios exigidos por lei, prática considerada irregular pela Justiça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) argumentou que Joaquim Neto tinha conhecimento da obrigatoriedade da licitação e, mesmo assim, permitiu a execução dos gastos, configurando ato de improbidade administrativa.

O processo chegou a ser considerado prescrito em uma decisão anterior, mas o MPPE recorreu e conseguiu reverter o entendimento, permitindo a análise do mérito das acusações.

De acordo com os autos, as contratações sem licitação teriam ocorrido de forma recorrente e envolvido valores considerados expressivos, causando prejuízo ao erário. Na decisão, o magistrado destacou que cabia ao então prefeito garantir a legalidade dos atos administrativos e dos gastos públicos.

Além da devolução dos recursos, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos de Joaquim Neto por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito contestou a condenação e afirmou que irá recorrer da decisão. Em declaração à imprensa, Joaquim Neto negou a existência de irregularidades e argumentou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a defesa confia na reversão da sentença nas instâncias superiores.

Joaquim Neto administrou o município de Gravatá em três mandatos e disputou novamente a prefeitura nas eleições de 2024, quando terminou em segundo lugar.