Moraes e Dino votam para manter multa de R$ 452 mil aplicada a Roberto Jefferson
Ex-deputado tentou reverter penalidade imposta pelo STF após condenação por crimes como calúnia, homofobia e incitação ao crime
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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para rejeitar um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 15 de junho. Até o momento, dois dos onze ministros já se manifestaram, restando ainda oito votos.
A penalidade foi aplicada em 2024, quando Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da República.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou atos contra integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, defendeu agressões a senadores e fez declarações sobre a explosão da sede do Tribunal Superior Eleitoral. As manifestações ocorreram em entrevistas e publicações nas redes sociais em 2021.
Defesa questionou valor da multa
Após a condenação, Moraes autorizou que o pagamento da multa fosse feito em 24 parcelas mensais de aproximadamente R$ 18,8 mil.
A defesa, no entanto, recorreu da decisão, alegando que o valor seria excessivo e causaria impacto desproporcional ao patrimônio de Jefferson.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não havia fundamentos para modificar a decisão anterior.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, escreveu o ministro em seu voto.
Com o posicionamento de Flávio Dino acompanhando o relator, o placar parcial do julgamento está em 2 votos a 0 pela manutenção da multa. A decisão final dependerá da manifestação dos demais integrantes da Corte.
