Entenda como funciona a renovação automática da CNH
Medida sancionada pelo presidente Lula prevê renovação automática para motoristas sem infrações
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Uma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (5/6) vai permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados condutores. A mudança será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova regra beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Com a medida, esses motoristas poderão ter a CNH renovada automaticamente, sem a necessidade de solicitação prévia e sem pagamento da taxa de renovação, como ocorria anteriormente.
Apesar da automatização do processo, o condutor ainda precisará realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental exigidos para a renovação do documento. Os custos desses exames continuam sob responsabilidade do motorista.
Os valores das avaliações deverão ser fixados pela Secretaria Nacional de Trânsito e poderão ser atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que o substitua.
A proposta tem como objetivo reduzir custos e simplificar o processo de renovação da habilitação. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em maio e foi relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL).
