TCE determina fechamento imediato de lixão irregular em Riacho das Almas
Fiscalizações encontraram descarte de lixo a céu aberto, resíduos hospitalares e risco à saúde pública em Riacho das Almas
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o fechamento e bloqueio imediato de uma área utilizada de forma irregular para descarte de resíduos em Riacho das Almas, no Agreste. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte após inspeções identificarem a retomada das atividades de um antigo lixão do município.
Durante as fiscalizações realizadas entre março e maio deste ano, técnicos do TCE e da CPRH encontraram descarte de lixo a céu aberto, presença de animais, forte odor e acúmulo de resíduos urbanos, hospitalares, orgânicos e restos de matadouro depositados diretamente no solo e em valas abertas.
Segundo o Tribunal, a situação representa riscos ao meio ambiente e à saúde pública, além de contrariar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e poder configurar crime ambiental.
Ao ser notificada, a Prefeitura de Riacho das Almas informou que o descarte irregular estaria sendo realizado por particulares e que os resíduos do município continuam sendo destinados ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Caruaru. O município também afirmou ter determinado o fechamento da área e notificado os responsáveis.
No entanto, uma nova vistoria constatou que as medidas adotadas não foram suficientes para impedir o acesso ao local e a continuidade dos descartes.
Diante da situação, o TCE determinou que a prefeitura realize o cercamento definitivo da área, reforce a sinalização, implante vigilância permanente com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, além da instalação de sistema de videomonitoramento.
O caso segue sendo investigado por meio de auditoria especial que busca identificar os responsáveis pela retomada das atividades do lixão. O Tribunal também avalia a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão para garantir uma solução definitiva para a destinação dos resíduos no município.
A decisão ocorre em meio ao alerta emitido recentemente pelo próprio TCE sobre o risco de retorno dos lixões em cidades pernambucanas, após a identificação de falhas na gestão de resíduos sólidos em diferentes municípios do Estado.
