PCC e Comando Vermelho passam a ser classificados como organizações terroristas pelos EUA a partir desta sexta-feira

As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passam a ser oficialmente classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A medida foi anunciada pela administração do presidente Donald Trump no último dia 28 de maio e representa uma mudança significativa na forma como os grupos serão tratados pelas autoridades norte-americanas.

Desde o anúncio, o governo brasileiro tem mantido articulações diplomáticas com os Estados Unidos na tentativa de reverter a decisão ou minimizar seus impactos. Apesar das preocupações levantadas por especialistas, integrantes do governo federal não acreditam, neste momento, na possibilidade de ações militares americanas em território brasileiro.

Com a nova classificação, PCC e Comando Vermelho passam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos. Na prática, isso permite que órgãos especializados em contraterrorismo ampliem o monitoramento e as investigações relacionadas às atividades das facções, que deixam de ser tratadas exclusivamente como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado.

A legislação americana prevê sanções contra pessoas, empresas ou instituições que forneçam qualquer tipo de apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito inclui não apenas repasses financeiros, mas também serviços, logística, suporte tecnológico e outras formas de assistência.

Com isso, bancos e empresas brasileiras que mantêm operações vinculadas ao sistema financeiro dos Estados Unidos poderão ser submetidos a controles mais rigorosos para evitar qualquer relação direta ou indireta com integrantes ou estruturas ligadas às facções.

Além disso, bens eventualmente identificados em território norte-americano ou sob jurisdição dos EUA poderão ser bloqueados ou congelados.

A classificação também abre caminho para restrições de vistos e medidas migratórias contra pessoas consideradas ligadas aos grupos criminosos. Autoridades americanas poderão ampliar o monitoramento de indivíduos suspeitos de colaboração ou financiamento das facções.

Apesar da decisão americana, PCC e Comando Vermelho continuam sendo enquadrados como organizações criminosas pela legislação brasileira. A classificação como organizações terroristas não produz efeitos automáticos no ordenamento jurídico nacional e não altera a forma como os grupos são tratados pela Justiça brasileira.

O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), avalia que a medida pode trazer consequências relevantes para instituições financeiras e empresas brasileiras com atuação internacional.

Segundo ele, bancos que possuem ativos nos Estados Unidos ou companhias listadas no mercado americano poderão enfrentar sanções caso investigações identifiquem vínculos financeiros, ainda que indiretos, com recursos provenientes das facções.

Outro ponto de preocupação é a cooperação internacional no combate ao crime organizado. Para Guimarães, a nova classificação pode criar obstáculos no compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas.

Atualmente, órgãos como a Polícia Federal e o FBI mantêm mecanismos de cooperação voltados ao enfrentamento de organizações criminosas transnacionais. A ampliação da participação de agências de inteligência e contraterrorismo dos Estados Unidos pode alterar a dinâmica dessa parceria e exigir novos acordos de coordenação entre os dois países.