Proposta do fim da escala 6x1 pode enfrentar atraso no Senado após sinalização de Alcolumbre

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 entrou no centro de uma disputa política no Senado Federal. A possibilidade de o texto passar por uma comissão especial ou por mais de um colegiado, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acendeu um sinal de alerta entre parlamentares da base governista, que veem na medida uma possível estratégia para retardar a votação da proposta.

A PEC foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado cercada de expectativa por parte do governo federal, que pretende acelerar sua tramitação. No entanto, declarações de Alcolumbre indicam que o caminho poderá ser mais longo do que o previsto inicialmente.

Durante sessão plenária, o presidente do Senado afirmou que pretende discutir com os líderes partidários qual será o rito adotado para a análise da matéria. Segundo ele, alguns parlamentares defenderam a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate.

Medida seria inédita no Senado

De acordo com informações da própria assessoria do Senado, não há registro, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, de uma PEC aprovada que tenha tramitado por outra comissão além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelas regras atuais do Senado, propostas de emenda à Constituição passam obrigatoriamente pela CCJ, responsável por analisar tanto a constitucionalidade quanto o mérito da matéria. Após essa etapa, o texto segue diretamente para votação em plenário.

O modelo difere do adotado na Câmara dos Deputados, onde as PECs passam primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, por uma comissão especial antes de serem apreciadas pelo plenário.

Especialistas consultados nos bastidores do Congresso avaliam que qualquer tentativa de ampliar a tramitação exigiria adaptações regimentais e poderia aumentar significativamente o tempo de análise da proposta.

Governo teme impacto no calendário político

A possibilidade de atraso preocupa aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo trabalha com a expectativa de que a PEC seja promulgada ainda nos próximos meses para que seus efeitos possam começar a ser implementados antes do período eleitoral.

O texto aprovado pela Câmara prevê que o fim da escala 6x1 entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Parlamentares governistas argumentam que a proposta foi amplamente debatida pelos deputados e que o Senado poderia concluir sua análise sem necessidade de novas etapas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que nunca presenciou, ao longo de seus mandatos na Casa, uma PEC sendo submetida a múltiplas comissões antes da votação final.

Empresários defendem debate mais amplo

Enquanto o governo pressiona por celeridade, setores empresariais defendem que a proposta seja discutida de forma mais aprofundada.

Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com os impactos econômicos da mudança na jornada de trabalho e defendem que o Senado promova audiências e amplie o debate antes da deliberação definitiva.

Nos bastidores, também circula a avaliação de que Alcolumbre busca reforçar a independência institucional do Senado, evitando que a Casa seja vista apenas como uma instância de confirmação das decisões tomadas pela Câmara.

Decisão será tomada na próxima semana

A definição sobre o rito da PEC deverá ocorrer em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (10).

No encontro, além da tramitação, os senadores também devem discutir a escolha do relator responsável pela análise da proposta.

Até lá, a expectativa é que as articulações políticas se intensifiquem em torno de uma das pautas mais relevantes do Congresso Nacional neste ano, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores e empregadores em todo o país.