Caso Deolane: tese para prisão domiciliar perde força após avanço das investigações, avaliam especialistas

A possibilidade de a influenciadora e advogada Deolane Bezerra deixar a prisão preventiva para cumprir prisão domiciliar tem perdido força à medida que avançam as investigações que apuram sua suposta ligação com atividades atribuídas ao crime organizado. A avaliação é de especialistas em Direito Penal consultados sobre o caso, que destacam mudanças no cenário jurídico desde a decretação da prisão.

Deolane está detida na Cadeia Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, desde o mês passado. A defesa sustenta que a influenciadora se enquadra nas hipóteses previstas pelos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal, que permitem a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

Segundo os advogados, a medida não deve ser vista como um benefício concedido à investigada, mas como uma forma de garantir a proteção integral da criança, princípio assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Especialistas explicam, porém, que o entendimento jurídico sobre a aplicação da prisão domiciliar mudou com o surgimento de novos elementos no processo.

De acordo com análises de juristas que acompanham o caso, a tese baseada exclusivamente na maternidade possuía maior potencial de êxito nos primeiros momentos da prisão preventiva.

Naquele estágio inicial, o argumento de que a ausência da mãe poderia causar impactos significativos à criança era considerado um fator relevante para eventual flexibilização da medida cautelar.

Com o avanço das investigações, entretanto, o cenário processual passou a ser analisado sob outra perspectiva.

Especialistas destacam que a jurisprudência dos tribunais superiores admite exceções à regra que favorece mães de crianças pequenas quando existem fundamentos concretos relacionados à gravidade dos fatos investigados.

Entre os fatores considerados pela Justiça estão o risco à instrução processual, a possibilidade de continuidade das atividades investigadas e a eventual participação em organizações criminosas.

Nesse contexto, a existência de acusações relacionadas a lavagem de dinheiro e organização criminosa passou a ser apontada como um elemento que reduz as chances de concessão da prisão domiciliar.

Apesar disso, o tema continua gerando discussões entre operadores do Direito.

Parte dos especialistas sustenta que a proteção da criança deve permanecer como prioridade absoluta, independentemente da fase processual ou da natureza das acusações.

Outros defendem que, em situações consideradas excepcionais, o interesse público e a necessidade de garantir a eficácia das investigações podem justificar a manutenção da prisão preventiva em estabelecimento prisional.