Caso Henry Borel: entenda o que é o perdão judicial concedido a Monique Medeiros

O julgamento do caso Henry Borel chegou ao fim nesta quinta-feira (5) após dez dias de sessões no 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Enquanto o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo, a decisão envolvendo a mãe do menino, Monique Medeiros, gerou forte repercussão jurídica e emocional.

Embora tenha sido considerada culpada pelo Conselho de Sentença, Monique recebeu perdão judicial em relação ao crime de homicídio culposo e teve a punibilidade extinta. Na prática, isso significa que ela não cumprirá pena por esse delito, apesar do reconhecimento de sua responsabilidade pelo crime.

A decisão provocou críticas da acusação e da família de Henry, que já anunciaram a intenção de recorrer do resultado.

O que é o perdão judicial?

O perdão judicial é um instrumento previsto na legislação penal brasileira e permite que o juiz deixe de aplicar uma pena mesmo após o reconhecimento da prática de um crime.

No caso dos homicídios culposos — quando não há intenção de matar — o artigo 121, parágrafo 5º, do Código Penal autoriza a concessão do benefício quando as consequências sofridas pelo próprio autor do fato forem consideradas suficientemente graves para tornar desnecessária a imposição de uma sanção penal.

Nessas situações, a Justiça entende que o impacto emocional, psicológico, familiar ou social decorrente do crime já representa uma punição relevante para o condenado.

Com isso, o Estado reconhece a ocorrência do delito e a responsabilidade do autor, mas extingue a punição criminal.

Como a decisão foi aplicada no caso Henry?

Durante o julgamento, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso — quando há intenção de matar ou assunção do risco — e desclassificaram a conduta atribuída a Monique para homicídio culposo.

A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu o perdão judicial ao considerar as consequências enfrentadas por Monique desde a morte do filho e ao longo dos últimos anos de intensa exposição pública.

Apesar disso, Monique foi condenada por omissão em relação às agressões sofridas por Henry. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, mas a magistrada reconheceu que o período já havia sido integralmente cumprido.

Com a decisão, foi expedido alvará de soltura em favor da professora.

Família de Henry reage à decisão

Após o encerramento do julgamento, o pai da criança, Leniel Borel, criticou duramente a decisão.

Em declaração à imprensa, ele afirmou que o resultado representou uma nova violência contra a memória do filho.

“Mataram meu filho pela terceira vez”, declarou.

Leniel também afirmou que a decisão pode gerar interpretações perigosas em futuros casos envolvendo violência contra crianças e responsabilização de pais e responsáveis.

Acusação promete recorrer

O assistente de acusação Cristiano Medina, que atuou ao lado do Ministério Público durante o julgamento, classificou o resultado como uma “aberração jurídica” e anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo ele, a defesa da família buscará anular a parte da decisão que beneficiou Monique Medeiros.

A acusação sustenta que houve irregularidades na formulação dos quesitos submetidos aos jurados durante a votação, o que teria influenciado diretamente na desclassificação do homicídio doloso para homicídio culposo.

Caso o recurso seja aceito pelas instâncias superiores, parte do julgamento poderá ser reavaliada pela Justiça.

Relembre o caso

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade, após sofrer múltiplas agressões em um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Laudos periciais apontaram hemorragia interna, laceração hepática e diversas lesões incompatíveis com a versão inicial apresentada por Jairinho e Monique, que alegaram um acidente doméstico.

As investigações concluíram que a criança foi vítima de agressões violentas e sucessivas, levando à denúncia por homicídio qualificado e tortura.

O caso teve ampla repercussão nacional e se tornou símbolo da luta contra a violência infantil no Brasil.