Justiça já concedeu mais de 225 mil medidas protetivas para mulheres em 2026
Dados do CNJ mostram que a maioria dos pedidos recebe decisão em até 24 horas
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Mais de 225 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas pela Justiça brasileira a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos primeiros meses de 2026. Os dados são do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o levantamento, foram deferidas 225.535 medidas protetivas no período, além da homologação de outras 412 determinações concedidas por autoridades policiais.
Os números também indicam maior rapidez na análise dos pedidos. Em 53% dos casos, a decisão judicial foi tomada no mesmo dia da solicitação. Outros 32% foram apreciados em até 24 horas.
Apenas 5% dos pedidos levaram até dois dias para serem analisados, enquanto cerca de 10% ultrapassaram esse prazo.
CNJ aponta avanços
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a redução no tempo de resposta está relacionada a ações adotadas para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o país.
Entre as iniciativas estão reuniões técnicas realizadas com os 27 tribunais de Justiça para aperfeiçoar os procedimentos de concessão das medidas protetivas e identificar gargalos no atendimento às vítimas.
O trabalho integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada para ampliar a proteção e garantir respostas mais rápidas do sistema de Justiça.
Problemas ainda persistem
Apesar dos avanços, o diagnóstico elaborado pelo CNJ identificou dificuldades em parte dos casos que demoraram mais de 48 horas para receber uma decisão.
Entre os principais entraves estão falhas no cadastramento de processos e limitações tecnológicas nos sistemas utilizados por alguns tribunais.
O levantamento concluiu ainda que a eficácia das medidas protetivas depende da atuação conjunta de diversos órgãos da rede de proteção, desde as forças de segurança até o Poder Judiciário, e apontou a necessidade de ampliar práticas consideradas bem-sucedidas em diferentes estados.
