Receita identifica R$ 44 bilhões em divergências de créditos de PIS e Cofins declarados por empresas
Cerca de 12 mil contribuintes terão de corrigir informações para garantir o aproveitamento dos créditos durante a transição para a nova CBS
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A Receita Federal identificou inconsistências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas brasileiras. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações para evitar problemas no uso desses valores durante a implementação da reforma tributária.
Segundo o órgão, as divergências foram encontradas nos dados informados por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), sistema utilizado pelas empresas para declarar créditos e débitos relacionados aos dois tributos.
O volume de inconsistências representa quase um terço do estoque total de créditos de PIS e Cofins existente atualmente, estimado pela Receita em R$ 140 bilhões.
Créditos não serão perdidos
A Receita reforçou que os créditos considerados legítimos serão preservados mesmo com a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para começar em 2027.
Esses valores poderão ser utilizados para compensar débitos da nova contribuição, abater outros tributos federais ou ainda serem ressarcidos em dinheiro.
A orientação do Fisco é que as empresas regularizem as informações para evitar entraves futuros na compensação ou recuperação dos créditos acumulados.
Maioria das empresas tem saldo menor que R$ 1 milhão
De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS e Cofins registrados atualmente.
Desse total:
- 70% têm saldo inferior a R$ 100 mil;
- 90% possuem créditos abaixo de R$ 1 milhão;
- O estoque total chega a aproximadamente R$ 140 bilhões.
Transição para a CBS
A partir de 2027, o PIS e a Cofins começarão a ser substituídos pela CBS, novo tributo federal criado pela reforma tributária.
Para facilitar a migração, a Receita informou que o sistema PER/DCOMP Web contará com funcionalidades específicas para utilização dos créditos acumulados. O próprio sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026.
Em 2026, a reforma ainda está em fase de transição. Nesse período, as empresas recolhem uma alíquota-teste de 0,9% da CBS e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), valores que são compensados com os tributos atuais.
A expectativa do governo é que a adaptação ocorra de forma gradual até a substituição definitiva dos tributos sobre o consumo nos próximos anos.
