MPAL aciona Justiça e aponta suposta fraude milionária em terreno destinado à Uncisal em Delmiro Gouveia
Ministério Público pede suspensão de desapropriação e cita possível superfaturamento e desvio de finalidade em área que seria usada para expansão
Publicado em
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com ação na Justiça apontando um suposto esquema de irregularidades envolvendo a desapropriação e posterior destinação de um terreno em Delmiro Gouveia que seria utilizado para projetos ligados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O órgão pede a suspensão imediata dos atos administrativos e bloqueio de bens de investigados.
Segundo a promotoria, há indícios de superfaturamento, desvio de finalidade e possível benefício a grupo econômico ligado à administração municipal, com impacto estimado em milhões de reais aos cofres públicos.
MP aponta valorização artificial de terreno
De acordo com a ação, o imóvel teria sido adquirido inicialmente por R$ 2 milhões e, em sequência, transferido entre empresas do mesmo grupo familiar antes de ser desapropriado pelo município.
O Ministério Público afirma que, após avaliação técnica municipal, a indenização de parte do terreno foi fixada em cerca de R$ 4,5 milhões, o que representaria uma valorização superior a 370% em um curto intervalo de tempo, sem justificativa de mercado.
Mudança de finalidade envolve projeto ligado à Uncisal
O caso ganhou novos desdobramentos após a informação de que o terreno desapropriado, inicialmente destinado à construção de uma área de eventos, passou a ser incluído em projeto de lei que prevê a doação de parte da área para instalação de um campus da Uncisal.
Para o MPAL, a alteração da finalidade reforça indícios de irregularidade no processo, já que o bem público teria sido adquirido sob uma justificativa e posteriormente destinado a outro uso.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça a suspensão imediata da desapropriação e do registro do imóvel, além da interrupção do projeto de lei que trata da doação da área.
Também foi requerido o bloqueio de bens e valores de até R$ 4,5 milhões contra investigados e empresas envolvidas, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário.
O órgão ainda pede que a Uncisal seja notificada para reavaliar o planejamento de expansão em área livre de questionamentos judiciais.
O MPAL reforça que não é contrário à instalação da Uncisal no município, desde que o processo ocorra dentro da legalidade e sem indícios de irregularidades.
