INSS: governo mantém Bolsa Família durante análise do BPC/Loas
Medida busca evitar que famílias fiquem sem renda durante processo de concessão do benefício
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O governo federal editou uma nova medida que permite a manutenção dos pagamentos do Bolsa Família durante o período de análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança estabelece que o desligamento do programa de transferência de renda só ocorrerá caso o BPC seja aprovado e o cidadão formalize o desligamento voluntário do benefício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A medida foi criada para reduzir situações de vulnerabilidade em que famílias precisavam abrir mão do Bolsa Família para solicitar o BPC, ficando sem qualquer renda enquanto o processo era analisado.
Com a nova regra, o beneficiário poderá continuar recebendo o Bolsa Família normalmente durante toda a análise do pedido no INSS.
Na prática, o INSS irá identificar os requerentes que ultrapassaram o limite de renda para o BPC e recebem o Bolsa Família. Em seguida, será verificado se foi anexada a declaração de desligamento voluntário.
Caso a documentação esteja correta, o órgão fará uma nova análise desconsiderando os valores do Bolsa Família no cálculo da renda familiar. Se os demais critérios forem atendidos, o benefício poderá ser concedido normalmente.
Somente após a aprovação do BPC é que o desligamento do Bolsa Família passa a valer de forma definitiva.
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O critério de renda familiar per capita é de até 25% do salário mínimo.
Com a inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda, muitas famílias acabavam ultrapassando o limite exigido, o que dificultava o acesso ao benefício.
A nova regra mantém o direito ao recebimento de valores retroativos do BPC a partir da data do pedido. No entanto, para beneficiários que continuaram recebendo o Bolsa Família durante a análise, poderá haver abatimento automático dos valores pagos pelo programa de transferência de renda no período.
