MP processa ex-prefeita de Lagoa da Canoa por compra de R$ 1,4 milhão em livros durante a pandemia
Ação aponta suspeitas de irregularidades na contratação sem licitação, divergências na entrega dos materiais e possível prejuízo aos cofres públicos
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por suposta prática de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Lagoa da Canoa, Tainá Correia de Sá Lúcio da Silva, além da ex-secretária municipal de Educação, Joana Darque Bezerra Lima Rosendo, da então controladora-geral do município, Leônia Ferreira dos Anjos, e da empresa Didáticos Editora Ltda., sediada no Ceará.
A ação tem como foco a aquisição de livros escolares e almanaques ilustrados realizada em 2021, durante a pandemia de Covid-19, por meio de inexigibilidade de licitação. Segundo o MP, a contratação custou aproximadamente R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
De acordo com as investigações, foram identificadas diversas irregularidades no processo de contratação e na execução do contrato. Entre os principais questionamentos estão a fragilidade da justificativa utilizada para dispensar a licitação, a ausência de comprovação adequada da exclusividade da empresa contratada e indícios de que outras empresas também poderiam fornecer os materiais adquiridos.
Um parecer técnico elaborado pelo Departamento de Auditoria do Ministério Público também apontou inconsistências entre a quantidade de livros comprados pela Prefeitura de Lagoa da Canoa e os materiais efetivamente distribuídos aos estudantes.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Schitini, centenas de exemplares não tiveram a entrega devidamente comprovada durante a investigação.
“O levantamento identificou divergências entre o quantitativo de livros adquiridos e os distribuídos, com centenas de exemplares sem comprovação de entrega regular”, destacou o representante do Ministério Público.
Além disso, o órgão ministerial aponta falhas no planejamento administrativo da contratação e possível dano ao erário decorrente da aquisição e distribuição irregular dos materiais didáticos.
Outro ponto destacado na ACP é que a mesma empresa contratada pelo município alagoano já foi investigada pelo Ministério Público do Ceará em procedimento semelhante envolvendo a Prefeitura de Tianguá.
Segundo o MPAL, a contratação realizada naquele estado também ocorreu por inexigibilidade de licitação e resultou em Ação Civil Pública e denúncia criminal, diante de suspeitas de irregularidades no processo.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça reconheça a ilegalidade da contratação realizada sem licitação, determine o ressarcimento integral dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos e aplique as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, caso fique comprovada a prática dolosa dos atos investigados.
O órgão também ressalta que os materiais efetivamente entregues e utilizados pela administração municipal não devem ser afetados por eventual decisão judicial, preservando os efeitos já consolidados da contratação.
O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário.
