MP apura possível omissão da Prefeitura de Marechal Deodoro na nomeação de aprovados em concurso público

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Marechal Deodoro.

A medida foi formalizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro e tem como base informações recebidas pelo órgão sobre a existência de cargos vagos na administração municipal, mesmo com um concurso público ainda dentro do prazo de validade.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, o procedimento foi aberto após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato que já tratava do assunto. O Ministério Público busca verificar se há omissão por parte do município na convocação e nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no certame.

O documento destaca que os candidatos aprovados dentro das vagas possuem direito subjetivo à nomeação, conforme entendimento consolidado da Justiça brasileira.

Como primeiras medidas, o MP requisitou informações à Secretaria Municipal de Administração de Marechal Deodoro para esclarecer a situação dos cargos vagos e as razões para a eventual ausência de nomeações. O órgão também prevê a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso sejam constatadas irregularidades.

Além disso, o procedimento foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público para fins de acompanhamento institucional.

A investigação poderá resultar na abertura de um Inquérito Civil Público, caso sejam identificados elementos que indiquem descumprimento das obrigações legais por parte da administração municipal.

A Prefeitura de Marechal Deodoro ainda não se manifestou sobre o assunto.