EUA propõem nova tarifa contra Brasil e outros 59 países por suposta falha no combate ao trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos voltou a ampliar a pressão comercial sobre o Brasil. Um dia após sugerir uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs uma nova sobretaxa de 12,5% contra o Brasil e outras 53 economias por suposta falha no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A proposta foi divulgada na noite desta terça-feira (2) e faz parte de uma série de investigações conduzidas pelo governo do presidente Donald Trump com base na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

Segundo o USTR, o Brasil não implementou nem aplica de forma eficaz mecanismos para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países. Na avaliação dos Estados Unidos, essa omissão cria obstáculos ao comércio americano e gera concorrência considerada desleal para trabalhadores e empresas dos EUA.

O documento afirma que, embora o Brasil possua compromissos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado, não existe uma proibição legal efetiva que impeça a importação para o mercado interno de mercadorias produzidas nessas condições.

"A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Brasil entra na lista de países que poderão sofrer sobretaxa maior

A proposta do USTR divide os países investigados em dois grupos.

O primeiro reúne economias que possuem algum tipo de legislação ou compromisso para restringir a entrada de produtos associados ao trabalho forçado, mas que, segundo os EUA, ainda falham na fiscalização. Nesse caso, a tarifa adicional proposta é de 10%.

O segundo grupo, onde está o Brasil, poderá sofrer uma sobretaxa ainda maior, de 12,5%. Além do Brasil, fazem parte dessa lista países como China, Japão, Reino Unido, Rússia, Argentina, Chile, Índia, Austrália, Colômbia, Coreia do Sul, Israel, Suíça e Vietnã.

Ao todo, 54 economias foram enquadradas na faixa mais elevada de taxação.

Nova pressão comercial amplia tensão entre Brasil e Estados Unidos

A iniciativa ocorre em um momento de crescente atrito comercial entre Brasília e Washington.

Na segunda-feira (1º), o USTR já havia recomendado uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, alegando preocupações relacionadas a questões comerciais, ambientais e regulatórias.

Agora, a nova proposta relacionada ao trabalho forçado amplia o embate e pode aumentar os custos para exportadores brasileiros caso as medidas sejam efetivamente implementadas.

Especialistas avaliam que a medida ainda está em fase preliminar e não representa uma decisão definitiva. O governo norte-americano abriu consulta pública e receberá manifestações de empresas, entidades e governos interessados antes de concluir o processo.

Audiência pública será realizada em julho

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos marcou para o dia 7 de julho uma audiência pública para discutir a proposta.

Após essa etapa, o governo americano poderá manter, modificar ou até retirar as tarifas sugeridas.

Enquanto isso, o governo brasileiro acompanha o avanço das investigações e tenta negociar alternativas diplomáticas para evitar novas barreiras comerciais.

Caso sejam confirmadas, as sobretaxas poderão afetar setores exportadores brasileiros e impactar diretamente a competitividade de produtos nacionais no mercado norte-americano.

Entenda o que é a Seção 301

A Seção 301 é um instrumento da legislação comercial dos Estados Unidos que permite ao governo investigar práticas de outros países consideradas injustas ou prejudiciais ao comércio americano.

Com base nesse mecanismo, Washington pode aplicar tarifas extras, sanções comerciais ou outras medidas de retaliação caso conclua que determinada economia adota práticas incompatíveis com os interesses dos Estados Unidos.

No caso atual, o foco da investigação é a suposta ausência de mecanismos eficazes para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.