TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro e rejeita pedido do MP por cassação de diploma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (2), os embargos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral que buscavam reconhecer maioria para a cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Com a decisão, permanece válida a condenação que tornou o político inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O julgamento analisou um recurso do Ministério Público que defendia a existência de maioria na Corte para determinar a cassação do diploma de Castro e do vice-governador eleito, Thiago Pampolha. No entanto, a tese foi rejeitada por cinco ministros.

Relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votou pela rejeição dos embargos e pela manutenção do acórdão que reconheceu irregularidades no uso das estruturas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro durante o processo eleitoral de 2022. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques.

Segundo Cueva, não houve maioria formada no julgamento original para aplicar a cassação do diploma. Para o relator, a renúncia de Castro ao cargo tornou sem efeito prático a discussão sobre perda de mandato ou cassação do diploma.

A divergência foi aberta pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que entendeu que o reconhecimento do abuso de poder implica, obrigatoriamente, a cassação do diploma dos beneficiados pela conduta ilícita. O voto foi acompanhado pela ministra Estela Aranha.

Apesar da divergência, a maioria da Corte concluiu que não houve número suficiente de votos para reconhecer a cassação do diploma. O tribunal também decidiu corrigir apenas um erro material relacionado à multa aplicada no processo.

Com o encerramento da análise no TSE, o caso agora volta ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deverá retomar a discussão sobre a forma de sucessão no governo fluminense — se por eleição direta ou indireta. O julgamento está suspenso desde o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Embora tenha escapado da cassação do diploma, Cláudio Castro permanece inelegível por oito anos em razão da condenação por abuso de poder político e econômico reconhecida pela Justiça Eleitoral.