MPF mantém regra que impede rateio de precatórios do Fundef em Maribondo
Discussão ocorreu em reunião com prefeitura e sindicato em Alagoas
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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas se reuniu com representantes da Prefeitura de Maribondo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) para discutir o uso dos recursos dos precatórios do antigo Fundef.
O encontro aconteceu na última segunda-feira (1º) e teve como foco a possibilidade de divisão de valores que ainda não foram utilizados entre os profissionais da educação.
Durante a reunião, o MPF explicou que, pelas regras atuais e por decisões de órgãos de controle, nem todos os recursos podem ser divididos com os professores. Isso depende de quando o dinheiro foi liberado e das condições previstas em acordo firmado anteriormente entre o município e o próprio Ministério Público.
No caso de Maribondo, existe um acordo que determina que os recursos devem ser usados exclusivamente em ações para melhorar a educação pública, sem previsão de rateio entre os profissionais do magistério.
A Prefeitura informou que parte dos recursos já foi aplicada na rede municipal de ensino e defendeu a possibilidade de usar o saldo restante para beneficiar os professores. O Sinteal também defendeu que os valores ainda disponíveis sejam destinados aos profissionais da educação.
O MPF, no entanto, manteve o entendimento de que deve ser seguido o que foi estabelecido no acordo e nas regras atuais, e destacou que mudanças nesse tipo de destinação só podem ser definidas pela Justiça.
Ao final, o órgão reforçou que acompanha o uso dos recursos para garantir que sejam aplicados corretamente na educação e com transparência.
