Terceiro setor pressiona Câmara dos Deputados por manutenção de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

Organizações do terceiro setor, atletas e entidades esportivas intensificaram a mobilização em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que garante a manutenção integral dos recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) e evita cortes nos incentivos fiscais destinados ao setor. A proposta exclui a legislação da redução linear de 10% prevista pela Lei Complementar 224/2025 para benefícios fiscais federais.

Aprovado na última quinta-feira (27) pelo Senado Federal, o PLP 11/2026 é considerado estratégico por organizações sociais e projetos esportivos que dependem dos incentivos para manter atividades em comunidades vulneráveis de todo o país. Na ocasião, também foi aprovada a Emenda nº 2, de autoria da senadora Leila Barros, que excepciona os incentivos previstos pela LIE da redução linear.

Nas últimas semanas, mais de 170 organizações e entidades da sociedade civil e cerca de 100 atletas aderiram a uma nota técnica encaminhada ao Senado em defesa da emenda. A mobilização contou com participação ativa da Rede CT – Capacitação e Transformação, que já capacitou mais de 700 Organizações da Sociedade Civil para captação de recursos via LIE nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para Alceu Campos Neto, diretor do Instituto Futebol de Rua, uma das instituições responsáveis pela Rede CT, o corte previsto colocaria em risco projetos que atendem milhares de crianças e adolescentes em áreas periféricas. Em 2024, a LIE captou R$ 1 bilhão para projetos esportivos.

"A PLP 11/2026 não é apenas uma questão tributária — é uma questão de sobrevivência do esporte social brasileiro. O que estava em risco eram projetos que chegam onde o Estado muitas vezes não consegue chegar. Estamos falando de crianças e adolescentes que poderiam perder acesso ao esporte como ferramenta de proteção social, educação e cidadania", afirma.

Segundo ele, a redução nos incentivos comprometeria diretamente a previsibilidade de captação de recursos e a negociação com empresas patrocinadoras.

"O Brasil levou duas décadas construindo esse ecossistema do esporte social. Não fazia sentido tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte e, ao mesmo tempo, esvaziar seu financiamento. Estamos falando da manutenção de projetos, empregos, educadores e oportunidades para milhares de jovens", acrescenta.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

"Essa mobilização é histórica. O terceiro setor aprendeu que não basta fazer o bem — é preciso defender o ambiente institucional que torna o bem possível. Estamos nas ruas, nos gabinetes e nas redes sociais", completa Campos Neto.

Isenções

Outro aspecto importante do PLP 11/2026 é a ampliação do alcance das isenções para todo o terceiro setor. A medida evita que as entidades passem a pagar impostos como empresas comuns, mesmo sem finalidade lucrativa, o que poderia reduzir drasticamente os recursos destinados a atividades esportivas, sociais, culturais e educacionais.

"Isso é fundamental. Uma organização como o Instituto Futebol de Rua não pode ser tratada da mesma forma que uma empresa com fins lucrativos. Somos instrumentos do Estado na garantia de um direito constitucional: o acesso ao esporte. E onde o Estado não chega há muitos anos, nós somos o braço que garante esse direito fundamental", completa Alceu Campos Neto.

Sobre a Rede CT – Capacitação e Transformação

Com o objetivo de descentralizar a distribuição de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, a Rede CT atua há três anos na capacitação de OSCs das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A iniciativa conta com patrocínio master do Itaú, além dos patrocínios da B3 e do Instituto Aegea.

Desde 2024, a Rede CT já capacitou mais de 700 organizações, impactando mais de 450 mil pessoas. Ao todo, 264 OSCs contempladas pela mentoria especializada chegaram a submeter projetos às Leis de Incentivo ao Esporte.