MP abre inquérito para investigar supersalários e pagamentos duplicados a secretários de Maribondo (AL)

O Ministério Público do Estado de Alagoas converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre supostos pagamentos irregulares e em duplicidade a secretários do primeiro escalão da Prefeitura de Maribondo. A portaria foi instaurada pela Promotoria de Justiça do município, sob a condução do promotor Flávio Gomes da Costa Neto, com o objetivo de apurar repasses de verbas acima dos limites estabelecidos pela legislação local no início de 2023.

A apuração ministerial teve início após uma denúncia formalizada pelo vereador João Izidro de Lima Netto. O parlamentar identificou distorções e contracheques duplicados no Portal da Transparência do município, apontando quatro gestores que teriam recebido valores incompatíveis com o teto legal. O caso de maior repercussão envolve a então secretária de Saúde, Ledja Costa Melo, que se afastou de seu cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde para assumir a chefia da pasta e recebeu um salário bruto de R$ 11.030,80 em março de 2023, enquanto a Lei Municipal nº 595/2008 fixa o subsídio para o cargo de secretário em R$ 2.200,00.

Também são alvos da investigação o ex-secretário de Educação, Marcelo Torres, suspeito de receber dois pagamentos simultâneos no mesmo mês nos valores de R$ 3.338,70 e R$ 3.175,89, além dos secretários Ernande Azarias dos Santos, da Infraestrutura, e Elisangela Belarmino de Melo Nunes, da Assistência Social, ambos por registrarem vencimentos superiores ao limite indicado pela legislação municipal.

Em resposta enviada ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Maribondo, representada pelo procurador Diego Malta Brandão, negou qualquer ato ilícito e classificou a denúncia do vereador como uma manobra de caráter eleitoreiro promovida pela oposição local. A defesa do município sustenta que a remuneração dos secretários respeita a autonomia do Executivo, com respaldo na Lei Municipal nº 552/2006. Sobre a secretária de Saúde, a administração justificou que o montante de R$ 11 mil corresponde ao pagamento em dinheiro de férias vencidas e não gozadas, enquanto sobre o gestor da Educação, esclareceu que as duas ordens de pagamento ocorreram porque ele possui dois vínculos efetivos como servidor na estrutura pública.

Para confrontar as justificativas enviadas pela prefeitura com as provas documentais, o promotor Flávio Gomes da Costa Neto oficializou o prefeito Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, exigindo o envio de documentos complementares. O órgão solicitou as cópias dos termos de posse e os extratos detalhados de pagamento de todo o período de atuação dos quatro secretários. A gestão municipal já encaminhou os arquivos financeiros em formato digital para análise da Promotoria de Maribondo, e o Inquérito Civil continua em andamento para avaliar se houve a configuração de improbidade administrativa ou prejuízo financeiro aos cofres públicos.