MPPE investiga denúncias de irregularidades na Guarda Municipal de Surubim
Denúncias apontam possíveis favorecimentos em promoções, perseguições internas, cobranças indevidas e descumprimento de critérios administrativos
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de supostas irregularidades envolvendo a Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Defesa Social. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º) e é assinada pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva.
As denúncias chegaram ao MPPE por meio da Ouvidoria e apontam possíveis favorecimentos em promoções de servidores, suposto descumprimento de critérios como tempo de serviço e classificação em concurso público, além de possíveis indicações políticas para ascensão funcional dentro da corporação.
A investigação também vai apurar relatos de tratamento desigual entre servidores, problemas na gestão de escalas e permutas de plantão, possíveis retaliações internas, faltas frequentes ao serviço, utilização de atestados médicos supostamente irregulares e denúncias de exigência e recebimento de vantagens indevidas de comerciantes do município.
Para aprofundar as apurações, o Ministério Público solicitou documentos sobre promoções realizadas a partir de 2025, processos administrativos, registros de frequência, escalas de plantão, folhas de pagamento, atestados médicos e informações sobre permutas de serviço. A Corregedoria-Geral do Município também deverá informar a existência de sindicâncias ou procedimentos disciplinares relacionados aos fatos.
O MPPE destacou que, caso as denúncias sejam confirmadas, as condutas poderão configurar violações aos princípios da administração pública e até possíveis atos de improbidade administrativa.
A portaria prevê ainda medidas de proteção e sigilo para comerciantes e cidadãos que relataram supostas cobranças indevidas por agentes públicos. Ao final da investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública.
Uma denúncia específica relacionada à concessão de permissões para o serviço de táxi em Surubim foi separada e passará a ser investigada em procedimento próprio.
