TCU aponta falhas no Bolsa Família e revela que milhões de beneficiários não são localizados

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas no acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família e apontou que milhões de pessoas atendidas pela iniciativa estão fora do alcance dos mecanismos de monitoramento do governo. O relatório destaca dificuldades para localizar famílias, problemas na atualização cadastral e desigualdades regionais na fiscalização das exigências do programa.

Relançado em 2023, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa inscritas no Cadastro Único. Em 2024, o programa movimentou mais de R$ 170 bilhões e beneficiou cerca de 20,8 milhões de famílias em todo o país.

Segundo o TCU, um dos principais problemas identificados foi o elevado número de beneficiários que não conseguem ser localizados pelos órgãos responsáveis. Atualmente, 35,8% das crianças acompanhadas na área da saúde e 13,7% dos beneficiários monitorados pela educação são considerados invisíveis aos sistemas de controle.

A auditoria aponta que a dificuldade ocorre devido à alta mobilidade das famílias, à desatualização do Cadastro Único e à falta de integração entre bases de dados utilizadas pelos diferentes órgãos públicos. Como consequência, milhares de famílias continuam recebendo o benefício mesmo sem que seja possível verificar o cumprimento das condicionalidades exigidas pelo programa.

O levantamento também identificou diferenças significativas entre regiões e municípios no acompanhamento das regras do Bolsa Família. Enquanto algumas localidades conseguem monitorar regularmente a frequência escolar e o acompanhamento de saúde das crianças, outras apresentam índices muito inferiores.

De acordo com o TCU, a ausência de metas específicas por região e de ações direcionadas aos municípios com pior desempenho contribui para ampliar essas desigualdades e comprometer a efetividade da política pública.

Outro ponto destacado pela auditoria é a demora na aplicação das medidas previstas para casos de descumprimento das regras do programa, especialmente nas áreas de saúde e educação. Segundo os auditores, essa lentidão enfraquece o caráter educativo das condicionalidades e reduz a capacidade do programa de estimular o acesso aos serviços públicos essenciais.

O relatório também chama atenção para a sobrecarga enfrentada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis pelo acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade. A falta de profissionais qualificados e a subnotificação dos atendimentos limitam o trabalho social voltado à inclusão e ao rompimento do ciclo de pobreza.

Diante das falhas encontradas, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente, em até 90 dias, um plano de ação para enfrentar o problema dos beneficiários não localizados, incentivar a atualização cadastral e agilizar a aplicação das medidas previstas para casos de descumprimento das exigências do programa.

A Corte de Contas também recomendou que o MDS atue em conjunto com os Ministérios da Educação e da Saúde para aprimorar o monitoramento dos beneficiários e fortalecer a integração entre os sistemas utilizados pelos órgãos federais, estaduais e municipais.

O processo teve como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.