Projeto garante 15% do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que pelo menos 15% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida seja destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

A medida busca garantir mais recursos para a faixa de renda mais baixa do programa habitacional do governo federal.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, que veio do Senado. A única alteração feita pelos deputados foi a atualização do limite de renda das famílias beneficiadas, que antes era de R$ 1.600 e passou para R$ 1.800, alinhando a regra à chamada Faixa 1 do programa.

O relator da proposta, deputado Paulo Guedes (PT-MG), defendeu a importância de priorizar o atendimento às famílias mais pobres. Segundo ele, quanto menor a renda, maior a necessidade de apoio do Estado para garantir moradia digna.

O parlamentar também afirmou que a proposta não deve causar impacto no orçamento, funcionando apenas como uma orientação para a distribuição dos recursos.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, segue para votação na Câmara e no Senado antes de poder virar lei.