Comissão aprova repasse do Funpen para estados que mantêm presos por tráfico internacional
Projeto prevê uso de recursos do fundo penitenciário para apoiar unidades com custos mais altos no sistema prisional
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a forma de distribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta destina 10% dos recursos para estados e municípios que abrigam presos por tráfico internacional de drogas.
O objetivo é ajudar financeiramente os governos locais que têm gastos maiores com a manutenção de detentos considerados de alta periculosidade.
Pelo texto aprovado, pelo menos metade desse valor deverá ser usada obrigatoriamente em obras e melhorias na estrutura de segurança dos presídios. O repasse será feito a partir de projetos apresentados pelos estados e municípios, com acompanhamento da aplicação dos recursos.
A autora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirma que a medida busca compensar os entes federativos pelos custos extras no sistema prisional. Segundo estimativa apresentada, o valor pode chegar a cerca de R$ 36 milhões, com base no orçamento de 2024.
O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu a proposta e afirmou que ela fortalece a cooperação entre União, estados e municípios na área de segurança pública.
O projeto ainda precisa passar por outras duas comissões da Câmara — de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania — antes de seguir para votação no plenário. Depois disso, ainda terá de ser aprovado pelo Senado para virar lei.
