Câmara deve votar regulamentação da inteligência artificial ainda em junho, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Casa deve votar ainda em junho o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.

A declaração foi feita durante a abertura do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal. Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer um marco legal capaz de permitir o avanço da tecnologia no país, ao mesmo tempo em que garante a proteção de direitos fundamentais.

“Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos”, afirmou Motta.

Ele destacou ainda que a expectativa é de que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara ainda neste mês. Na semana passada, o presidente da Casa já havia indicado que o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ser apresentado no dia 9 de junho.

O projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda análise dos deputados. A proposta estabelece regras para sistemas de inteligência artificial conforme o grau de risco, prevê mecanismos de fiscalização e proíbe práticas consideradas abusivas.

Segundo Motta, o desafio do Congresso é equilibrar inovação tecnológica, segurança jurídica e respeito às liberdades individuais, em meio ao avanço acelerado da transformação digital no país.