Juristas pedem investigação de Flávio Bolsonaro à PGR por suposto atentado à soberania nacional

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, nesta segunda-feira (1º), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto atentado à soberania nacional.

A entidade sustenta que o parlamentar teria atuado junto a autoridades estrangeiras para influenciar decisões com potencial impacto na política criminal brasileira e nas relações diplomáticas do país, o que, segundo a associação, poderia configurar irregularidades.

De acordo com a representação, o pedido se baseia em declarações do senador após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 26 de maio, na Casa Branca. Flávio Bolsonaro afirmou que tratou da possibilidade de inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas internacionais.

Dois dias depois do encontro, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou a classificação das duas facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e como terroristas globais especialmente designados no sistema dos Estados Unidos.

Na avaliação da ABJD, a articulação pode ter extrapolado os limites da atividade parlamentar ao envolver a participação de governo estrangeiro em tema que, segundo a entidade, deveria ser tratado exclusivamente pelas instituições brasileiras.

“O que se submete à apreciação do Ministério Público Federal é questão diversa e gravíssima: a possível atuação de parlamentar brasileiro perante governo estrangeiro com vistas à adoção de medida externa capaz de produzir ingerência indevida sobre a soberania nacional”, diz trecho do documento.

A associação também argumenta que o Brasil possui legislação própria para o combate ao crime organizado e que a Lei Antiterrorismo exige motivações específicas para caracterização desse tipo de crime, como razões ideológicas, políticas ou religiosas.

No pedido enviado à PGR, a entidade solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar as circunstâncias da viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, incluindo reuniões, agendas oficiais e eventuais comunicações com autoridades estrangeiras.

Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, a ABJD pede que o Ministério Público adote as medidas cabíveis no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).