Desapropriação de imóvel da família da primeira-dama passou por órgãos comandados por aliados e parentes de Paulo Dantas

Novos documentos obtidos pela reportagem revelam que a desapropriação do imóvel pertencente à empresa Hima Hotelaria Imóveis e Administração Ltda., ligada à família da primeira-dama Júlia Britto Rocha do Amaral Dantas, passou por uma sequência de autorizações dentro do próprio Governo de Alagoas antes da liberação dos recursos públicos destinados à compra do prédio.

A documentação mostra que a operação foi conduzida por três órgãos centrais da administração estadual: a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável pela avaliação e tramitação patrimonial do imóvel; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deu aval jurídico à desapropriação; e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), responsável pela assinatura do acordo e pela liberação do pagamento.

O imóvel foi adquirido pelo Estado por R$ 7 milhões para instalação de unidades administrativas da Saúde. A empresa proprietária do prédio tem entre seus sócios a pianista Selma Teixeira Britto, avó da primeira-dama.

Papel da Seplag

Os documentos mostram que foi a Seplag quem conduziu a avaliação imobiliária que serviu de base para a desapropriação.

A secretaria produziu o levantamento arquitetônico, o memorial descritivo, o relatório fotográfico, a pesquisa de mercado e o laudo técnico que fixou o valor do imóvel em R$ 7 milhões.

Também foi a Seplag que elaborou a minuta do decreto de utilidade pública e encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral do Estado.

À época da tramitação, a pasta era comandada pela secretária Paula Dantas, filha do governador Paulo Dantas.

Aval jurídico da Procuradoria

Após a conclusão dos estudos técnicos, o processo foi submetido à Procuradoria-Geral do Estado.

Em despacho assinado em fevereiro de 2025, a procuradora-geral Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco aprovou parecer favorável à desapropriação e concluiu pela possibilidade jurídica de transformação da minuta em decreto de utilidade pública.

Posteriormente, a Procuradoria voltou a analisar o procedimento quando a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) elaborou a minuta do acordo extrajudicial que formalizou a negociação entre o Estado e a empresa proprietária do imóvel.

Em novo despacho, a PGE declarou que o procedimento estava regularmente instruído e que a minuta continha todas as cláusulas necessárias à formalização do negócio jurídico, incluindo descrição do imóvel, valor da indenização, forma de pagamento, prazo, transmissão da posse e registro cartorial.

O documento também determinou o encaminhamento dos autos à Secretaria de Estado da Saúde para a coleta das assinaturas necessárias à conclusão da desapropriação.

Samya Suruagy integra a família do governador Paulo Dantas e é apontada como sua prima.

Assinaturas exigidas pela PGE

Um dos pontos que chamam atenção no despacho da Procuradoria é a determinação expressa para que o acordo fosse assinado tanto pelo Estado quanto pelos representantes da empresa beneficiária da indenização.

A PGE determinou que o instrumento fosse firmado pelo secretário de Estado da Saúde, na condição de ordenador da despesa, e pelos representantes legais da Hima Hotelaria.

O despacho ressalta ainda que a assinatura deveria ser realizada pelos dois administradores da empresa, conforme o contrato social anexado ao processo.

Entre eles está Selma Teixeira Britto, sócia-administradora da companhia e avó da primeira-dama.

Pagamento autorizado pela Saúde

Depois da aprovação jurídica e da formalização do acordo, o processo avançou para a fase financeira.

Documentos do Fundo Estadual de Saúde mostram que foi emitido o empenho nº 2025NE03534 para custear a desapropriação.

Em seguida, foi gerada a ordem bancária nº 2025OB04870, no valor de R$ 2 milhões, em favor da Hima Hotelaria Imóveis e Administração Ltda.

Os registros financeiros indicam que o pagamento foi realizado em 29 de abril de 2025.

A autorização da transferência foi assinada digitalmente pelo secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, responsável pela ordenação da despesa, e pelo gestor financeiro Renato Ladislau Silva.

O próprio documento bancário identifica que o pagamento se refere ao processo de desapropriação do imóvel utilizado como almoxarifado da Polícia Militar e destinado à transferência das áreas administrativas e operacionais da Sesau.

Nova etapa da apuração

A nova documentação amplia o entendimento sobre a tramitação da desapropriação e mostra que as etapas decisivas do procedimento passaram por diferentes órgãos do governo antes da liberação dos recursos.

Os documentos revelam que a avaliação do imóvel foi conduzida pela Seplag, o aval jurídico foi dado pela Procuradoria-Geral do Estado e o pagamento foi autorizado pela Secretaria de Estado da Saúde.

A empresa beneficiária da indenização, por sua vez, possui entre seus administradores Selma Teixeira Britto, avó da primeira-dama Júlia Britto.

Até o momento, não foram localizados nos autos analisados documentos indicando que houve manifestação específica dos órgãos envolvidos sobre eventual análise de conflito de interesses relacionada à operação.