Vai ao Senado PEC que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.

A imunidade se estende a bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, suas creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.

A imunidade dependerá de lei complementar na qual deverão ser definidos os critérios de habilitação nacionalmente uniformes e as condições para usufruí-la.

A PEC 5 foi apresentada em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. O texto seguiu para o Senado onde, chegando ao plenário, também precisa ser aprovado em dois turnos de votação. Crivella disse que, na prática, não existe imunidade tributária para igrejas para o consumo, mas sim para renda e patrimônio.

"[A compra de um microfone para a igreja] é coisa do púlpito, da atividade da igreja ou da prestação de serviço. É só isto que nós queremos: que a imunidade prevista na Constituição aconteça na prática. Não é nenhuma benfeitoria para as igrejas. É o que a Constituição prevê: imunidade. Já existe sobre a renda, já existe sobre o patrimônio, e agora vamos corrigir, sobre o quê? Sobre o consumo", declarou.