Caso Nardoni chega à Comissão Interamericana após petição citar novas evidências

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu nesta sexta-feira (29) uma petição apresentada por uma associação de São Paulo que questiona a condução da Justiça brasileira no caso da morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 2008.

O documento pede que o órgão internacional acompanhe o caso e alega a existência de novas evidências que, segundo a entidade, não teriam sido devidamente consideradas pelo Judiciário brasileiro.

Na manifestação, a associação sustenta que houve falhas na investigação, na aplicação das penas e na proteção da vítima, que era uma criança. O texto também critica a progressão de regime de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo crime.

Segundo a entidade, os dois teriam cumprido menos de 40% da pena em regime fechado antes de passarem ao regime aberto.

A associação afirma ainda que a situação atual do casal gera sentimento de impunidade e insegurança social.

O grupo também afirma possuir novas informações relacionadas ao caso, incluindo um depoimento de uma policial penal que acompanhou Anna Carolina Jatobá. Segundo a entidade, a condenada teria citado possível envolvimento de terceiros na construção de um álibi, versão que, de acordo com a petição, não teria sido devidamente aprofundada.

A associação ainda levanta suspeitas sobre a atuação de familiares dos condenados durante o processo, incluindo apoio financeiro e influência indireta na condução do caso.

Entre os pedidos apresentados à CIDH estão a reavaliação do caso com base nas novas alegações, o acompanhamento internacional do processo e medidas de proteção a testemunhas.

A entidade também solicita a inclusão dos condenados em lista de difusão vermelha da Interpol e o retorno ao sistema prisional, além de outras medidas cautelares.

A CIDH não tem poder para determinar prisões ou rever sentenças, mas pode analisar denúncias, cobrar explicações do Estado brasileiro e acompanhar possíveis violações de direitos humanos.