MPPE recomenda limite de gastos no São João de Olinda após chuvas e estado de emergência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Olinda adote critérios mais rígidos de controle e economicidade nos gastos com o São João 2026 e outros eventos festivos do município. A medida foi tomada diante do estado de emergência decretado após as fortes chuvas que atingiram a cidade e outras regiões do estado.

A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, que demonstrou preocupação com a possibilidade de contratação de artistas com cachês considerados elevados, custeados com recursos públicos, em um momento de crise provocado pelos impactos climáticos.

No documento, o MPPE afirma que despesas elevadas com festividades podem afrontar princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, eficiência e economicidade, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades estruturais e demandas emergenciais.

Segundo o Ministério Público, o fato de Olinda integrar a lista de cidades pernambucanas em situação de emergência, conforme decreto estadual publicado este ano, exige “maior cautela e racionalidade nas prioridades do gasto público”.

Entre as medidas sugeridas, o órgão orienta que a prefeitura utilize parâmetros objetivos para avaliar cachês artísticos, adotando como referência a média de valores pagos ao mesmo artista em apresentações realizadas em Pernambuco entre maio e julho de 2025, com atualização baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O MPPE também recomendou atenção especial para contratos acima de R$ 600 mil, classificados pela promotoria como de “alta materialidade”. Nesses casos, a prefeitura deverá apresentar justificativas detalhadas, comprovar compatibilidade com os preços de mercado e demonstrar que o gasto não comprometerá áreas essenciais da gestão pública, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Além disso, a recomendação prevê que contratos de maior valor sejam acompanhados de relatórios fiscais, demonstrativos de disponibilidade de caixa e estudos técnicos comprovando a capacidade financeira do município para arcar com os compromissos.

Outro ponto de destaque é o limite de despesas com eventos em 2026. O Ministério Público recomenda que os gastos totais da prefeitura com festas não ultrapassem os valores desembolsados em 2025, permitindo apenas atualização inflacionária pelo IPCA.

Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE mostram que Olinda gastou R$ 1,03 milhão em cachês artísticos no São João do ano passado.

Na recomendação, a promotoria ressalta que a medida não impede a realização de políticas públicas voltadas à cultura e ao turismo, mas busca garantir equilíbrio entre investimentos culturais e responsabilidade fiscal em um cenário de dificuldades provocadas pelas chuvas.

A Prefeitura de Olinda terá dez dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar as orientações e apresentar documentos relacionados às contratações previstas para os festejos juninos.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho.