PGR denuncia ex-servidores, empresários e advogada por esquema de venda de sentenças no STJ; veja lista

A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa voltada à negociação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.

Entre os denunciados estão um ex-servidor do STJ que atuava no gabinete da ministra Isabel Gallotti, um ex-chefe de gabinete da corte, uma advogada, empresários e operadores financeiros apontados como responsáveis pela movimentação e ocultação dos valores pagos no esquema.

Nenhum ministro do tribunal foi denunciado.

PGR aponta atuação de organização criminosa

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o grupo atuava para obter vantagens financeiras ilícitas em troca de interferência em decisões judiciais no STJ.

Segundo a PGR, o esquema teria funcionado entre junho de 2019 e dezembro de 2023, com atuação concentrada principalmente em Brasília e Cuiabá.

O órgão afirma que a organização era dividida em três núcleos:

• um grupo privado, responsável por captar interessados em decisões judiciais;
• um núcleo público, que acessava e compartilhava informações sigilosas do tribunal;
• e um núcleo financeiro, encarregado de ocultar a origem do dinheiro por meio de empresas e operações fracionadas.

Para Paulo Gonet, a estrutura tinha “permanência, coordenação e funcionalidade interna”, características típicas de organização criminosa.

Ex-servidor é apontado como peça central

De acordo com a denúncia, Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor lotado no gabinete da ministra Isabel Gallotti, seria responsável por elaborar minutas de decisões judiciais em troca de vantagens indevidas.

Ele foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Já o ex-chefe de gabinete Daimler Alberto de Campos é acusado de antecipar informações sigilosas e disponibilizar previamente decisões alinhadas aos interesses negociados no esquema.

Empresários e operadores financeiros também foram denunciados

A PGR também denunciou:

• Vanessa Resende Gonçalves, esposa de Márcio Toledo, acusada de atuar na lavagem de dinheiro;
• Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva, apontados como operadores financeiros;
• Bernardo Mazzutti e Carlos Antônio Nogueira Júnior, citados como interessados nos resultados dos processos;
• Andreson de Oliveira Gonçalves, empresário acusado de oferecer vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais;
• e a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello, denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As acusações incluem crimes como corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, lavagem de capitais, violação de sigilo funcional e organização criminosa.