Operação da PF em Cabo Frio investiga certificados escolares falsos usados para credenciais de vigilante

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação Libellum Falsum, que investiga um suposto esquema de compra e uso de certificados escolares falsos para obtenção irregular de credenciais profissionais de vigilante. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, sendo três em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e sete em Monteiro.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início após uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio encaminhar pedidos de emissão de certificados profissionais à unidade de Controle e Vistoria da PF em Macaé para alunos que não possuíam o ensino fundamental completo, exigência mínima prevista em lei para atuação na área de vigilância privada.

Os pedidos foram inicialmente negados pela Polícia Federal. No entanto, poucos dias depois, a instituição apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio, supostamente emitidas por uma escola privada localizada em Monteiro, no interior da Paraíba. Os documentos indicavam que os estudantes teriam concluído a formação cerca de um mês antes da negativa da PF.

A situação levantou suspeitas dos investigadores porque, inicialmente, os candidatos sequer haviam concluído o ensino fundamental e, em um curto período, passaram a apresentar documentação apontando conclusão tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio.

Diante das inconsistências, a Polícia Federal solicitou certificados e diplomas escolares complementares. Cerca de três meses depois, foram entregues documentos indicando conclusão do ensino fundamental em junho de 2023 e do ensino médio em junho de 2024, datas anteriores ao curso de vigilante e aos pedidos feitos à PF, registrados em dezembro de 2024.

Apesar da aparência de autenticidade, com reconhecimento de firma e até publicações em Diário Oficial da Paraíba, os investigadores identificaram fortes indícios de falsidade ideológica.

Durante depoimentos, alguns alunos relataram que os certificados teriam sido providenciados diretamente pelo proprietário da escola de formação de vigilantes, em parceria com a instituição paraibana, por meio de um suposto sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) à distância. Segundo a PF, a iniciativa teria servido para suprir de forma irregular a falta da escolaridade mínima exigida para obtenção da certificação profissional.

As oitivas também revelaram inconsistências sobre datas, avaliações e disciplinas cursadas. Alguns investigados afirmaram que provas foram enviadas por celular e realizadas depois das datas indicadas nos certificados. Outros disseram sequer lembrar quais matérias teriam estudado ou como as avaliações ocorreram.

Em um dos depoimentos, uma aluna declarou à Polícia Federal que um certificado escolar foi emitido em seu nome sem autorização, sem matrícula, frequência ou participação em aulas e provas.

Outro ponto que chamou atenção dos investigadores foi a informação do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, que afirmou que a instituição investigada não tinha autorização para ofertar ensino à distância a estudantes residentes em outros estados, estando habilitada apenas para atividades presenciais em Monteiro.

Durante inspeção administrativa, o conselho encontrou irregularidades e constatou que a escola não apresentou documentação suficiente para comprovar a efetiva formação dos estudantes investigados, o que levou à suspensão das atividades da unidade escolar.

A Polícia Federal informou ainda que, após o surgimento do caso, outros diplomas emitidos pela mesma instituição passaram a ser apresentados por candidatos interessados em obter certificados de vigilante em Macaé. Alguns requerentes admitiram ter apenas efetuado pagamentos pelos documentos, sem frequentar aulas ou cumprir carga horária.

Os investigados poderão responder por falsidade ideológica, uso de documento falso e outros crimes eventualmente identificados no decorrer das investigações.