Homem alega 'calote' trabalhista, consome sem pagar em comércio e é preso

Um ex-funcionário de um estabelecimento comercial foi conduzido à Central de Polícia de Arapiraca, no Agreste de Alagoas, na noite de terça-feira (26), após consumir produtos do local e se recusar a pagar a conta. O homem justificou o ato como uma forma de protesto e compensação por um suposto calote trabalhista.

De acordo com o 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), uma guarnição motorizada da Força Tarefa foi acionada via Centro de Operações (Copom) para conter o desentendimento no comércio, localizado na Avenida Deputada Ceci Cunha, no bairro Itapoã. Ao chegarem ao endereço, os policiais ouviram a versão do suspeito, que alegou ter trabalhado por cerca de um mês na empresa sem receber nenhuma remuneração pelos serviços prestados. Diante disso, ele decidiu usufruir das mercadorias do estoque sem efetuar o pagamento devido.

A gerência do estabelecimento contestou a atitude do homem e manifestou o interesse formal de representar criminalmente contra ele pelo prejuízo financeiro provocado na data.

Ambas as partes foram encaminhadas pelos militares à Central de Polícia Civil da região. Na delegacia, os agentes plantonistas orientaram a confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 176 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de tomar refeição, hospedar-se ou utilizar meios de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

Segundo o relatório da PM, o ex-funcionário colaborou com os procedimentos de fiscalização e foi conduzido no banco traseiro da viatura sem a necessidade do uso de algemas, uma vez que não demonstrou resistência física ou risco de fuga. O caso de cobrança indevida e a disputa trabalhista paralela deverão ser analisados pelas esferas jurídicas competentes.