Frente parlamentar apresenta projeto para proibir publicidade e patrocínio de bets no Brasil

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que propõe a proibição de anúncios, propagandas e patrocínios de empresas de apostas esportivas no Brasil.

A proposta foi protocolada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e reúne apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas.

Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto conta com assinaturas de 20 deputados federais e sete senadores. Entre os apoiadores estão a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a proposta busca enfrentar os impactos sociais e psicológicos associados às apostas online.

“As pessoas estão sobrecarregadas com a publicidade excessiva das bets. Além do adoecimento e do endividamento das famílias, essa exposição constante tem incomodado a população”, declarou.

O texto prevê a proibição total de publicidade de plataformas de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors. A proposta também impede patrocínios esportivos e culturais ligados às empresas do setor.

Saúde mental e endividamento

Durante o lançamento do projeto, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) afirmaram que os impactos relacionados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no país.

Segundo os dados apresentados, os danos incluem aumento de casos de ansiedade, depressão, endividamento familiar e maior exposição de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas digitais.

Pedro Campos afirmou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam comportamento de risco relacionado ao jogo.

“Mais de um milhão de brasileiros já têm diagnóstico de transtorno do jogo”, disse o parlamentar.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o setor das apostas possui forte atuação política e econômica no país.

“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira”, declarou.

Autoexclusão

O Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão criada no fim do ano passado para bloquear o acesso às casas de apostas.

Segundo a pasta, 41% dos usuários afirmaram ter recorrido à ferramenta por perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental.

O sistema permite o bloqueio simultâneo das plataformas vinculadas ao CPF do usuário, além da suspensão de publicidade direcionada sobre apostas.