MP Eleitoral recomenda que Paulo Dantas e Renan Calheiros não distribuam PIX, brindes ou benefícios a eleitores em AL

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Alagoas expediu uma recomendação ao governador Paulo Dantas, ao senador Renan Calheiros e a secretarias estaduais para que se abstenham de distribuir ou prometer brindes, cestas básicas, transferências via PIX ou qualquer outro tipo de vantagem a eleitores, prática que pode configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral.

A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho e teve como motivação um evento público realizado no município de Rio Largo, no último dia 10 de maio. Segundo o documento da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), há registros audiovisuais nos quais o governador teria afirmado que participantes receberiam um “presente do senador Renan Calheiros (pai) e do governador Paulo Dantas”, incluindo a distribuição de “50 PIX de R$ 200”.

De acordo com o MP Eleitoral, a repetição desse tipo de prática pode comprometer a igualdade de oportunidades entre futuros candidatos, a normalidade do pleito e a legitimidade do processo eleitoral, especialmente diante da participação, no mesmo evento, de autoridades apontadas como possíveis pré-candidatas nas próximas eleições.

Na recomendação, a PRE/AL ressalta que cabe ao Ministério Público prevenir, fiscalizar e combater irregularidades eleitorais, incluindo casos de captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e propaganda eleitoral irregular.

O documento também destaca entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral de que o abuso de poder econômico pode ser caracterizado mesmo fora do período oficial de campanha eleitoral.

Além da proibição sobre promessas ou distribuição de benefícios, o Ministério Público orientou que não sejam utilizados bens públicos em favor de candidaturas, partidos ou coligações, nem haja uso promocional de programas sociais financiados pelo poder público.

Segundo o procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, a atuação preventiva busca garantir equilíbrio no processo democrático.

“O Ministério Público Eleitoral atua de forma preventiva para garantir a lisura do processo eleitoral, protegendo a liberdade do voto e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Condutas que possam caracterizar abuso de poder político ou econômico devem ser coibidas, independentemente do período em que ocorram”, afirmou.

A PRE/AL advertiu ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de representações eleitorais e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com sanções que podem incluir cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por até oito anos.

O documento foi encaminhado aos destinatários da recomendação, à Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas e ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.