Presidente do TSE cria comissão para combater uso ilegal de IA nas eleições de 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente para combater o uso ilegal da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do magistrado com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) após assumir o comando da Corte.

A nova comissão terá como missão desenvolver mecanismos para enfrentar desafios relacionados ao uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais, especialmente conteúdos manipulados, desinformação e possíveis ilícitos envolvendo inteligência artificial.

Segundo o TSE, o grupo será responsável pela elaboração de um catálogo nacional de soluções, reunindo ferramentas e estratégias que possam ser utilizadas pela Justiça Eleitoral no combate a irregularidades digitais durante o período eleitoral.

Entre as medidas anunciadas, está a formação de parcerias com universidades e instituições especializadas em perícias digitais, com foco na identificação de fraudes tecnológicas, manipulação de imagens, vídeos adulterados (deepfakes) e outros crimes virtuais ligados às campanhas.

Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos em até 90 dias, período em que serão discutidas medidas práticas para fortalecer a fiscalização eleitoral diante do avanço da inteligência artificial.

Além disso, ficou definido que os TREs terão até 30 dias para estruturar unidades próprias de segurança da informação, reforçando o monitoramento digital em cada estado.

Durante o encontro, o ministro Nunes Marques informou que pretende se reunir com representantes dos partidos políticos para reforçar a necessidade do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas de 2026.

A intenção é alinhar medidas preventivas e ampliar a conscientização sobre os limites legais do uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial na propaganda eleitoral.

O combate ao uso indevido da inteligência artificial já vinha sendo tratado pela Justiça Eleitoral antes do início da gestão de Nunes Marques. Em março deste ano, o TSE aprovou uma série de regras para limitar o uso de IA nas campanhas eleitorais.

Entre as determinações, ficou proibido que plataformas ou provedores de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo quando solicitadas. A medida busca evitar interferência de algoritmos na decisão do eleitor e preservar a liberdade de escolha no processo democrático.

A expectativa do tribunal é ampliar o controle sobre conteúdos manipulados digitalmente e reduzir os riscos de desinformação durante as eleições presidenciais de outubro de 2026.