Presidente do TSE cria comissão para combater uso ilegal de IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente voltada ao combate do uso irregular da inteligência artificial nas eleições brasileiras.

A decisão foi definida durante a primeira reunião do ministro com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o comando da Corte, no último dia 12 de maio.

Segundo o TSE, a comissão será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções para problemas relacionados ao uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais. O grupo também contará com parcerias de universidades especializadas em perícia e investigação de ilícitos digitais.

Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias.

Além da criação da comissão, ficou definido que os TREs terão prazo de 30 dias para implantar unidades próprias de segurança da informação, com foco em prevenção de ataques cibernéticos e monitoramento de ameaças digitais durante o processo eleitoral.

Nunes Marques também informou que pretende se reunir com partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Regras para uso de IA

O combate ao uso inadequado da inteligência artificial foi apontado como uma das prioridades da atual gestão do TSE para as eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, a Corte aprovou novas restrições para o uso de IA nas campanhas eleitorais. Entre as medidas, o tribunal proibiu que plataformas e provedores de inteligência artificial façam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo quando houver solicitação direta.

Segundo o TSE, a medida busca evitar interferências algorítmicas na liberdade de escolha dos eleitores durante o período eleitoral.